Monitor Licitação
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Rascunho — não publicar sem revisão jurídica. Este texto é um modelo genérico gerado como placeholder estrutural. Antes de abrir cadastro público, revise com um advogado (dados coletados, forma de cancelamento, foro, CNPJ e endereço completos da Mira Comunicação).

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do Monitor Licitação, produto da Mira Comunicação, que oferece monitoramento automatizado de publicações do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) por palavra-chave.

1. O serviço

O Monitor Licitação busca periodicamente publicações no PNCP e as filtra de acordo com as palavras-chave configuradas pelo assinante, enviando alertas por e-mail e disponibilizando um painel com o histórico de resultados.

2. Teste grátis e cobrança

Novos cadastros têm direito a 3 (três) dias de teste grátis. Ao final do período de teste, a assinatura mensal é cobrada automaticamente, salvo cancelamento prévio pelo assinante.

3. Cancelamento

O assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento.

4. Limitação de responsabilidade

O Monitor Licitação é uma ferramenta de apoio à busca de licitações e não substitui a consulta direta ao PNCP nem garante a captura de 100% das publicações relevantes.